Nova Convenção Internacional sobre o mercúrio expõe desafios para Saúde Global
DOI:
https://doi.org/10.51723/ccs.v28i03/04.274Palavras-chave:
Mercúrio, Intoxicação por Mercúrio, Saúde AmbientalResumo
A questão sobre as contaminações, ocasionadas pelo mercúrio em escala mundial, produziu iniciativas políticas em diversos níveis (global, regional e nacional). Para buscar uma solução aos impactos à saúde e ao meio ambiente, a comunidade internacional assinou a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, em outubro de 2013. O objetivo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio é o de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrio Com 35 artigos, que abordam temas tecnico-científicos, políticos e transversais, a Convenção aborda todo o ciclo de vida do produto químico. Os países latino-americanos, liderados pelo Brasil, tinham posições firmes sobre a necessidade de se estabelecerem disposições sobre a saúde humana, no âmbito da convenção multilateral ambiental. Em seu artigo 16º, sobre os aspectos de saúde, há incentivo aos Estados Partes para desenvolver e implementar estratégias e programas para identificar e proteger as populações vulneráveis. A Convenção ainda dispõe sobre a substituição de produtos adicionados de mercúrio e utilizados nos serviços de saúde (termômetros e esfigmomanômetros) até 2020. Em relação às amálgamas dentárias, as disposições incluíram medidas para a redução de seu uso. Sobre o conservante de vacina timerosal/tiomersal, este foi retirado das disposições da Convenção, sendo ainda permitido seu uso. Os profissionais e os ministérios de saúde dos Estados Partes podem contribuir com ações que visam à promoção da saúde, durante o processo de ratificação e implementação da Convenção.
Downloads
Referências
2. The United Nations Environment Programme (UNEP). Global Mercury Assessment. Geneva: 2002. [Acesso em 15 ago 2015]. Disponível em: http://www.unep.org/gc/gc22/Document/UNEP-GC22-INF3.pdf
3. The United Nations Environment Programme (UNEP). Minamata Convention on Mercury. Geneva: 2013. [Acesso em 28 ago 2015]. Disponível em: http://www.mercuryconvention.org/Portals/11/documents/Booklets/Minamata%20Convention%20on%20Mercury_booklet_English.pdf
4. Yorifuji T, Tsuda T, Harada M. Minamata Disease: Catastrophic food poisoning by methylmercury and a challenge for democracy and justice. In: TKTK (eds.) Late Lessons From Early Warnings-2012: Science, Precaution, Innovation, Volume II. European
5. The United Nations Environment Programme (UNEP). Geneva: 2015 – [Acesso em 12 jun 2017]. Disponível em: http://www.mercuryconvention.org/Negotiations/History/tabid/3798/Default.aspx
6. Cervo AL, Bervian PA. Metodologia científica. São Paulo: Makron Books; 2002.
7. Gil AC. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Editora Atlas; 2002.
8. Minayo MCS. O desafio do conhecimento -pesquisa qualitativa em saúde, São Paulo: Hucitec; 2008.
9. Health in all Policies: The Minamata Convention on Mercury, UNEP Side Event. 66th World Health Assembly (23 May 2013).
10. Assembleia Mundial da Saúde (AMS), Decisão WHA67.11 de 24 de maio de 2014. [Acesso em 10 jun 2017]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/e/e_wha67.html
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaro para os devidos fins que o artigo que estou submetendo representa um trabalho original e nunca foi publicado total ou parcialmente, e que se alguma de suas partes foi publicada possuímos autorização expressa para a publicação no periódico Comunicação em Ciências da Saúde (CCS). Esse artigo não foi enviado a outro periódico e não o será enquanto estiver sendo considerada sua publicação; caso venha a ser aceito não será publicado em outro periódico; e não contém material difamatório ou ilegal sob nenhuma forma, não viola a intimidade de terceiros, nem infringe direitos protegidos.
Eu e demais autores desse trabalho certificamos por meio desta declaração que:
- Concordamos com as normas editoriais e com o processo de revisão da CCS;
- Aceitamos a responsabilidade pela conduta desse estudo e pela análise e interpretação dos dados;
- Cooperaremos, sempre que solicitado, na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos avaliadores;
- Não estão sendo omitidos quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias ou pessoas que possam ter interesse no material abordado no artigo;
- Não estão sendo excluídos ou omitidos deste artigo autores ou instituições participantes;
- Possuímos permissão para uso de figuras e tabelas publicadas em outras fontes;
- Possuímos permissão das pessoas e instituições citadas nos agradecimentos;
- O autor correspondente autoriza a publicação do endereço informado e e-mail do(s) autor(es) junto com o artigo;
- Assumimos a responsabilidade pela entrega de documentos verídicos;
- Autorizamos a publicação do referido artigo no periódico Comunicação em Ciências da Saúde, segundo critérios próprios e em número e volume a serem definidos pelo editor do periódico;
- Nos comprometemos a atender os prazos estipulados pelos editores do periódico Comunicação em Ciências da saúde;
- Estamos cientes de que a não manifestação no prazo de dois dias da revisão da diagramação, recebida por e-mail, será considerado aprovado para publicação.
