Políticas públicas para o desenvolvimento do Complexo Econômico‑Industrial da Saúde no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.51723/ccs.v27i01.82Palavras-chave:
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento, políticas públicasResumo
Introdução: O Complexo Econômico‑Industrial da Saúde (CEIS) representa um conjunto articulado de segmentos produtivos industriais e de serviços. Apesar da relevante base produtiva do CEIS instalada no Brasil, há ainda alta dependência de produtos fabricados internacionalmente, o que acarreta o déficit na balança comercial e a vulnerabilidade do abastecimento do Sistema Único de Saúde. O estímulo ao desenvolvimento desse complexo por meio de políticas públicas apresenta relevância para garantia do acesso a medicamentos e produtos para saúde para a população.
Objetivo: identificar as principais políticas públicas federais para o desenvolvimento do CEIS implantadas no Brasil de 2003 até janeiro de 2016.
Metodologia: pesquisa bibliográfica com a palavra‑chave “Complexo Industrial da Saúde” na Biblioteca Virtual em Saúde e no Google Acadêmico, e pesquisa documental nos portais eletrônicos do Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; e FINEP Inovação e Pesquisa; seguidas do método descritivo.
Resultados: políticas industriais – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; Política de Desenvolvimento Produtivo; Plano Brasil Maior; Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Política Nacional de Saúde. Articulados a essas políticas estão os programas e as estratégias identificados como instrumentos para sua implantação.
Conclusão: foram identificadas as políticas econômicas e sociais associadas ao fomento do desenvolvimento do CEIS no Brasil, as quais coexistem, convergem e se complementam ao longo dos últimos doze anos.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
1. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988; 05 out. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acessado em 29/jan/2016.
2. Paim JS. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Cad Saúde Pública. 2013 Out;29(10):1927–36.
3. Gadelha CAG, Barbosa PR, Maldonado J, Vargas MA, Costa LS. O Complexo Econômico‑Industrial da Saúde: conceitos e características gerais. Informe CEIS ‑ Boletim Informativo do Grupo de Pesquisas de Inovação Em Saúde da ENSP/VPPIS/Fiocruz. 2010 Ago;1(1). Disponível em: http://www.fiocruz.br/vppis/imagens/ceis/Boletim%20Complexo%20Saude%20Vol%201%202010.pdf. Acessado em 20/dez/2015.
4. Costa LS, Gadelha CAG, Maldonado J. A perspectiva territorial da inovação em saúde: a necessidade de um novo enfoque. Rev Saúde Pública. 2012;(46 (Supl)):59–67.5. Brasil. Ministério da Saúde. Mais Saúde ‑ Direito de Todos 2008 ‑ 2011. Brasília‑DF, 2007, p. 91. (Série C. Projetos, Programas e Relatórios). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mais_aude_direito_todos_2008_2011.pdf. Acessado em 09/jan/2016.
6. Costa LS, Gadelha CAG, Maldonado J, Santo M, Metten A. O complexo produtivo da saúde e sua articulação com o desenvolvimento socioeconômico nacional. Rev Serviço Público. 2014;64(2):177–99.
7. Massuda A. O papel do Estado. A agenda do Ministério da Saúde na coordenação das ações para inovação, ciência e tecnologia em saúde. Seminário Valor Econômico: Indústria Farmacêutica Brasileira – Uma
Agenda para Inovação; 2015 Dez 8; Brasília‑DF. Disponível em: http://www.valor.com.br/sites/default/files/apresentacao_‑_adriano_‑_o_papel_do_estado_revfinal.pdf. Acessado em 09/jan/2016.
8. Gadelha CAG. O complexo industrial da saúde e a necessidade de um enfoque dinâmico na economia da saúde. Ciênc Saúde Coletiva. 2003;8(2):521–35.
9. Viana ALD, Elias PEM. Saúde e desenvolvimento. Ciênc Saúde Coletiva. 2007;12(Sup):1765–77.10. Brasil. Ministério da Saúde. Complexo Industrial da Saúde: modelo de política de inovação para o
Brasil. Mobilização Empresarial pela Inovação; Confederação Nacional da Indústria ‑ CNI. 2013 Nov 29. Disponível em: http://images.slideplayer.com.br/3/1233183/slides/slide_5.jpg. Acessado em 09/
jan/2016.
11. Viana AL, Iozzi FL, Albuquerque MV, Bousquat A. Saúde, desenvolvimento e inovação tecnológica: nova perspectiva de abordagem e de investigação. Lua Nova. 2011;83:41–77.
12. Pimentel V, Gomes R, Landim A, Pieroni JP, Palmeira Filho PL. Saúde como desenvolvimento: perspectivas para a atuação do BNDES no Complexo Industrial da Saúde. In: BNDES 60 anos: perspectivas setoriais. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; 2012. p. 300–32. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bits‑tream/1408/5461/1/Sa%c3%bade%20como%20desenvolvimento_%20perspectivas%20para%20a%20atua%c3%a7%c3%a3o%20do%20BNDES_P_BD.pdf. Acessado em 28/dez/2015.
13. Button VL da SN, Oliveira EJV. Uma estratégia de desenvolvimento para o sistema nacional de inovação de produtos médicos. Rev Bras Eng Bioméd. 2012 Jun;28(2):124–39.
14. Gadelha CAG, Costa LS. Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios. Rev Saúde Pública. 2012;46(Supl):13–20.
15. Gadelha CAG. Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial. Rev Saúde Pública. 2006 Ago;40(SPE):11–23.
16. Bercovici G. Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção. Rev Direito Sanitário. 2013 Out 28;14(2):9–42.
17. Ferraz MB. Retomando o debate: a nova política industrial do Governo Lula. Planej E Políticas Públicas. 2009;32:227–63.
18. Gadelha CAG, Quental C, Fialho B de C. Health and innovation: a systemic approach in health industries. Cad Saúde Pública. 2003 Feb;19(1):47–59.
19. ABDI. Política Industrial. ABDI ‑ Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. 2015. Disponível em: http://www.abdi.com.br/Paginas/politica_industrial.aspx. Acessado em 08/jan/2016.
20. Salerno MS, Daher T. Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal (PITCE): Balanço e Perspectivas. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ‑ ABDI; 2006. Disponível em: http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/arq1272980896.pdf. Acessado em 08/jan/2016.
21. Soares SP, Gadelha C, Costa L, Burd P. Globalização, inovação e desenvolvimento: o complexo econômico e industrial da saúde (CEIS) e o papel do Estado nos cenários nacional e internacional. Rev Eletrônica Comun Informação Inov Em Saúde. 2013;7(1). Disponível em: http://homologacao‑reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/515. Acessado em 29/dez/2015.
22. Silva EN da. Complexo Econômico‑Industrial da Saúde. Tempus Actas Saúde Coletiva. março de 2014;8(1):71–8.
23. Palmeira Filho PL, Capanema LX de L. A indústria farmacêutica nacional: desafios rumo à inserção global. In: Além AC, Giambiagi F, organizadores. O BNDES em um Brasil em Transição. Rio de Janeiro: BNDES; 2010. 2010; 307‑18.
24. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ‑ ABDI, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ‑ BNDES, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, organizadores. Política de Desenvolvimento Produtivo ‑ Inovar e investir para sustentar o crescimento. 2008. 44 p. Disponível em: http://abdi.com.br/Documents/conheca_pdp/Livreto%20da%20PDP%20Original%20‑%20Portugu%C3%AAs.pdf. Acessado em 10/jan/2016.
25. Cohen MM. Produção científica e inovação na gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: rede de autoria e complexo industrial da saúde (1999‑2009) [tese de doutorado]. [Rio de Janeiro]:
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca; 2011.
26. Brasil Maior ‑ Inovar para competir. Competir para crescer. Plano 2011/2014. Texto de Referência. MDIC; 2011. Disponível em: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/wp‑content/uploads/2011/11/
plano_brasil_maior_texto_de_referencia_rev_out11.pdf. Acessado em 20/dez/2015.
27. Decreto nº 7.713. Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de fármacos e medicamentos descritos no Anexo I, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2012; 4 mar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011‑2014/2012/Decreto/D7713.htm. Acessado
em 20/dez/2015.
28. Gomes R, Pimentel V, Lousada M, Pieroni JP. O novo cenário de concorrência na indústria farmacêutica brasileira. BNDES Setorial. 2014 Mar;39:97–134.
29. BNDES. Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde ‑ BNDES Profarma. 2015. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/inovacao/profarma.html. Acessado em 28/dez/2015.
30. Videira, AAP. 25 anos de MCT: raízes históricas da criação de um ministério. Rio de Janeiro: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; 2010. 176 p. Disponível em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0213/213345.pdf. Acessado em 10/jan/2016.
31. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. 2 a ed. Brasília, DF: Editora do Ministério da Saúde; 2008. 44 p. (Série B. Textos Básicos em Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Politica_Portugues.pdf. Acessado em 08/jan/2016.
32. Lei nº 10.973. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. 2004; 2 dez. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004‑2006/2004/lei/l10.973.htm. Acessado em 08/jan/2016.
33. Lei nº 11.196. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação ‑ REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para
Empresas Exportadoras ‑ RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto‑Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto‑Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30
de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de
26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199‑14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158‑35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 2005; 21 nov. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004‑2006/2005/lei/l11196.htm. Acessado em 08/jan/2016.
34. Lei nº 11.105. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191‑9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de
15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. 2005; 24 mar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004‑2006/2005/lei/l11105.htm. Acessado em 29/jan/2016.
35. Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia. Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. Plano de Ação 2007‑2010. 2007. Disponível em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0021/21439.pdf. Acessado em 10/jan/2016.
36. Casas CNPR. O complexo industrial da saúde na área farmacêutica: uma discussão sobre inovação e acesso no Brasil [tese de doutorado]. [Rio de Janeiro]: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio
Arouca; 2009. Disponível em: http://bvssp.icict.fiocruz.br/pdf/25443_Carmen_Nila_Phang_Romero_Casas.pdf. Acessado em 15/jan/2016.
37. Brasil. Finep. Inova Saúde. Finep ‑ Inovação e Pesquisa. 2015. Disponível em: http://www.finep.gov.br/apoio‑e‑financiamento‑externa/programas‑e‑linhas/programas‑inova/inova‑saude. Acessado em 14/jan/2016.
38. Lei nº 13.243. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. 2016; 11 jan. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015‑2018/2016/Lei/L13243.htm. Acessado em 14/jan/2016.
39. Brasil. Ministério da Saúde. Resultados e Conquistas 2009 ‑ Uma prestação de contas à sociedade. Brasília‑DF; 2009 p. 42. (Mais Saúde ‑ Direito de Todos). Disponível em: ttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mais_saude_resultados_conquistas.pdf. Acessado em 09/jan/2016.
40. Brasil. Ministério do Planejamento. Sobre o PAC. PAC Ministério do Planejamento. 2015. Disponível em: http://www.pac.gov.br/sobre‑o‑pac. Acessado em 09/jan/2016.
41. Nogueira TS. Licenciamento compulsório e acesso ao tratamento do HIV/AIDS no Brasil [dissertação]. [Rio de Janeiro]: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca; 2013.
42. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 374. Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde ‑ SUS, o Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde.
2008; 28 fev. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0374_28_02_2008.html. Acessado em 29/jan/2016.
43. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 375. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde ‑ SUS, o Programa Nacional para Qualificação, Produção e Inovação em Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde no Complexo Industrial da Saúde. 2008; 28 fev. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0375_28_02_2008.html. Acessado em 29/jan/2016.
44. Mota FB, Cassiolato JE, Gadelha CAG. Articulação da indústria farmacêutica brasileira com o exterior: há evidências de especialização regressiva? Cad Saúde Pública. 2012;28(3):527–36.
45. Decreto nº 11.578. Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde ‑ GECIS, e dá outras providências. 2008; 12 maio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007‑2010/2008/Dnn/Dnn11578.htm. Acessado em 29/jan/2016.
46. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 978. Dispõe sobre a lista de produtos estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde e institui a Comissão para Revisão e Atualização da referida lista. 2008; 16 maio. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0978_16_05_2008.html. Acessado em 29/jan/2016.
47. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.284. Altera o anexo a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2008. 2010; 26 maio. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt1284_26_05_2010.html. Acessado em 29/jan/2016.
48. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.089. Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição. 2013; 11 dez. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt3089_11_12_2013.html. Acessado em 29/jan/2016.
49. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.888. Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do anexo a esta Portaria. 2014; 30 dez. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2888_30_12_2014.html. Acessado em 29/jan/2016.
50. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 837. Define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). 2012; 18 abr. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0837_18_04_2012.html. Acessado em 02/mar/2016.
51. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.531.
Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação. 2014; 12 nov. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2531_12_11_2014.html. Acessado em 29/jan/2016.
52. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 506. Institui o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) e seu Comitê Gestor. 2012; 21 mar. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0506_21_03_2012.html. Acessado em 20/dez/2015.
53. Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Nacional Consolidado da Etapa Estadual da 15 a Conferência Nacional de Saúde. Brasília‑DF; 2015 dez.
2. Paim JS. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Cad Saúde Pública. 2013 Out;29(10):1927–36.
3. Gadelha CAG, Barbosa PR, Maldonado J, Vargas MA, Costa LS. O Complexo Econômico‑Industrial da Saúde: conceitos e características gerais. Informe CEIS ‑ Boletim Informativo do Grupo de Pesquisas de Inovação Em Saúde da ENSP/VPPIS/Fiocruz. 2010 Ago;1(1). Disponível em: http://www.fiocruz.br/vppis/imagens/ceis/Boletim%20Complexo%20Saude%20Vol%201%202010.pdf. Acessado em 20/dez/2015.
4. Costa LS, Gadelha CAG, Maldonado J. A perspectiva territorial da inovação em saúde: a necessidade de um novo enfoque. Rev Saúde Pública. 2012;(46 (Supl)):59–67.5. Brasil. Ministério da Saúde. Mais Saúde ‑ Direito de Todos 2008 ‑ 2011. Brasília‑DF, 2007, p. 91. (Série C. Projetos, Programas e Relatórios). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mais_aude_direito_todos_2008_2011.pdf. Acessado em 09/jan/2016.
6. Costa LS, Gadelha CAG, Maldonado J, Santo M, Metten A. O complexo produtivo da saúde e sua articulação com o desenvolvimento socioeconômico nacional. Rev Serviço Público. 2014;64(2):177–99.
7. Massuda A. O papel do Estado. A agenda do Ministério da Saúde na coordenação das ações para inovação, ciência e tecnologia em saúde. Seminário Valor Econômico: Indústria Farmacêutica Brasileira – Uma
Agenda para Inovação; 2015 Dez 8; Brasília‑DF. Disponível em: http://www.valor.com.br/sites/default/files/apresentacao_‑_adriano_‑_o_papel_do_estado_revfinal.pdf. Acessado em 09/jan/2016.
8. Gadelha CAG. O complexo industrial da saúde e a necessidade de um enfoque dinâmico na economia da saúde. Ciênc Saúde Coletiva. 2003;8(2):521–35.
9. Viana ALD, Elias PEM. Saúde e desenvolvimento. Ciênc Saúde Coletiva. 2007;12(Sup):1765–77.10. Brasil. Ministério da Saúde. Complexo Industrial da Saúde: modelo de política de inovação para o
Brasil. Mobilização Empresarial pela Inovação; Confederação Nacional da Indústria ‑ CNI. 2013 Nov 29. Disponível em: http://images.slideplayer.com.br/3/1233183/slides/slide_5.jpg. Acessado em 09/
jan/2016.
11. Viana AL, Iozzi FL, Albuquerque MV, Bousquat A. Saúde, desenvolvimento e inovação tecnológica: nova perspectiva de abordagem e de investigação. Lua Nova. 2011;83:41–77.
12. Pimentel V, Gomes R, Landim A, Pieroni JP, Palmeira Filho PL. Saúde como desenvolvimento: perspectivas para a atuação do BNDES no Complexo Industrial da Saúde. In: BNDES 60 anos: perspectivas setoriais. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; 2012. p. 300–32. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bits‑tream/1408/5461/1/Sa%c3%bade%20como%20desenvolvimento_%20perspectivas%20para%20a%20atua%c3%a7%c3%a3o%20do%20BNDES_P_BD.pdf. Acessado em 28/dez/2015.
13. Button VL da SN, Oliveira EJV. Uma estratégia de desenvolvimento para o sistema nacional de inovação de produtos médicos. Rev Bras Eng Bioméd. 2012 Jun;28(2):124–39.
14. Gadelha CAG, Costa LS. Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios. Rev Saúde Pública. 2012;46(Supl):13–20.
15. Gadelha CAG. Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial. Rev Saúde Pública. 2006 Ago;40(SPE):11–23.
16. Bercovici G. Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção. Rev Direito Sanitário. 2013 Out 28;14(2):9–42.
17. Ferraz MB. Retomando o debate: a nova política industrial do Governo Lula. Planej E Políticas Públicas. 2009;32:227–63.
18. Gadelha CAG, Quental C, Fialho B de C. Health and innovation: a systemic approach in health industries. Cad Saúde Pública. 2003 Feb;19(1):47–59.
19. ABDI. Política Industrial. ABDI ‑ Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. 2015. Disponível em: http://www.abdi.com.br/Paginas/politica_industrial.aspx. Acessado em 08/jan/2016.
20. Salerno MS, Daher T. Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal (PITCE): Balanço e Perspectivas. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ‑ ABDI; 2006. Disponível em: http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/arq1272980896.pdf. Acessado em 08/jan/2016.
21. Soares SP, Gadelha C, Costa L, Burd P. Globalização, inovação e desenvolvimento: o complexo econômico e industrial da saúde (CEIS) e o papel do Estado nos cenários nacional e internacional. Rev Eletrônica Comun Informação Inov Em Saúde. 2013;7(1). Disponível em: http://homologacao‑reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/515. Acessado em 29/dez/2015.
22. Silva EN da. Complexo Econômico‑Industrial da Saúde. Tempus Actas Saúde Coletiva. março de 2014;8(1):71–8.
23. Palmeira Filho PL, Capanema LX de L. A indústria farmacêutica nacional: desafios rumo à inserção global. In: Além AC, Giambiagi F, organizadores. O BNDES em um Brasil em Transição. Rio de Janeiro: BNDES; 2010. 2010; 307‑18.
24. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ‑ ABDI, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ‑ BNDES, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, organizadores. Política de Desenvolvimento Produtivo ‑ Inovar e investir para sustentar o crescimento. 2008. 44 p. Disponível em: http://abdi.com.br/Documents/conheca_pdp/Livreto%20da%20PDP%20Original%20‑%20Portugu%C3%AAs.pdf. Acessado em 10/jan/2016.
25. Cohen MM. Produção científica e inovação na gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: rede de autoria e complexo industrial da saúde (1999‑2009) [tese de doutorado]. [Rio de Janeiro]:
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca; 2011.
26. Brasil Maior ‑ Inovar para competir. Competir para crescer. Plano 2011/2014. Texto de Referência. MDIC; 2011. Disponível em: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/wp‑content/uploads/2011/11/
plano_brasil_maior_texto_de_referencia_rev_out11.pdf. Acessado em 20/dez/2015.
27. Decreto nº 7.713. Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de fármacos e medicamentos descritos no Anexo I, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2012; 4 mar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011‑2014/2012/Decreto/D7713.htm. Acessado
em 20/dez/2015.
28. Gomes R, Pimentel V, Lousada M, Pieroni JP. O novo cenário de concorrência na indústria farmacêutica brasileira. BNDES Setorial. 2014 Mar;39:97–134.
29. BNDES. Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde ‑ BNDES Profarma. 2015. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/inovacao/profarma.html. Acessado em 28/dez/2015.
30. Videira, AAP. 25 anos de MCT: raízes históricas da criação de um ministério. Rio de Janeiro: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; 2010. 176 p. Disponível em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0213/213345.pdf. Acessado em 10/jan/2016.
31. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. 2 a ed. Brasília, DF: Editora do Ministério da Saúde; 2008. 44 p. (Série B. Textos Básicos em Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Politica_Portugues.pdf. Acessado em 08/jan/2016.
32. Lei nº 10.973. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. 2004; 2 dez. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004‑2006/2004/lei/l10.973.htm. Acessado em 08/jan/2016.
33. Lei nº 11.196. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação ‑ REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para
Empresas Exportadoras ‑ RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto‑Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto‑Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30
de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de
26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199‑14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158‑35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 2005; 21 nov. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004‑2006/2005/lei/l11196.htm. Acessado em 08/jan/2016.
34. Lei nº 11.105. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191‑9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de
15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. 2005; 24 mar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004‑2006/2005/lei/l11105.htm. Acessado em 29/jan/2016.
35. Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia. Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. Plano de Ação 2007‑2010. 2007. Disponível em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0021/21439.pdf. Acessado em 10/jan/2016.
36. Casas CNPR. O complexo industrial da saúde na área farmacêutica: uma discussão sobre inovação e acesso no Brasil [tese de doutorado]. [Rio de Janeiro]: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio
Arouca; 2009. Disponível em: http://bvssp.icict.fiocruz.br/pdf/25443_Carmen_Nila_Phang_Romero_Casas.pdf. Acessado em 15/jan/2016.
37. Brasil. Finep. Inova Saúde. Finep ‑ Inovação e Pesquisa. 2015. Disponível em: http://www.finep.gov.br/apoio‑e‑financiamento‑externa/programas‑e‑linhas/programas‑inova/inova‑saude. Acessado em 14/jan/2016.
38. Lei nº 13.243. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. 2016; 11 jan. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015‑2018/2016/Lei/L13243.htm. Acessado em 14/jan/2016.
39. Brasil. Ministério da Saúde. Resultados e Conquistas 2009 ‑ Uma prestação de contas à sociedade. Brasília‑DF; 2009 p. 42. (Mais Saúde ‑ Direito de Todos). Disponível em: ttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mais_saude_resultados_conquistas.pdf. Acessado em 09/jan/2016.
40. Brasil. Ministério do Planejamento. Sobre o PAC. PAC Ministério do Planejamento. 2015. Disponível em: http://www.pac.gov.br/sobre‑o‑pac. Acessado em 09/jan/2016.
41. Nogueira TS. Licenciamento compulsório e acesso ao tratamento do HIV/AIDS no Brasil [dissertação]. [Rio de Janeiro]: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca; 2013.
42. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 374. Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde ‑ SUS, o Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde.
2008; 28 fev. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0374_28_02_2008.html. Acessado em 29/jan/2016.
43. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 375. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde ‑ SUS, o Programa Nacional para Qualificação, Produção e Inovação em Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde no Complexo Industrial da Saúde. 2008; 28 fev. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0375_28_02_2008.html. Acessado em 29/jan/2016.
44. Mota FB, Cassiolato JE, Gadelha CAG. Articulação da indústria farmacêutica brasileira com o exterior: há evidências de especialização regressiva? Cad Saúde Pública. 2012;28(3):527–36.
45. Decreto nº 11.578. Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde ‑ GECIS, e dá outras providências. 2008; 12 maio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007‑2010/2008/Dnn/Dnn11578.htm. Acessado em 29/jan/2016.
46. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 978. Dispõe sobre a lista de produtos estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde e institui a Comissão para Revisão e Atualização da referida lista. 2008; 16 maio. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0978_16_05_2008.html. Acessado em 29/jan/2016.
47. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.284. Altera o anexo a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2008. 2010; 26 maio. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt1284_26_05_2010.html. Acessado em 29/jan/2016.
48. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.089. Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição. 2013; 11 dez. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt3089_11_12_2013.html. Acessado em 29/jan/2016.
49. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.888. Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do anexo a esta Portaria. 2014; 30 dez. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2888_30_12_2014.html. Acessado em 29/jan/2016.
50. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 837. Define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). 2012; 18 abr. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0837_18_04_2012.html. Acessado em 02/mar/2016.
51. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.531.
Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação. 2014; 12 nov. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2531_12_11_2014.html. Acessado em 29/jan/2016.
52. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 506. Institui o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) e seu Comitê Gestor. 2012; 21 mar. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0506_21_03_2012.html. Acessado em 20/dez/2015.
53. Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Nacional Consolidado da Etapa Estadual da 15 a Conferência Nacional de Saúde. Brasília‑DF; 2015 dez.
Downloads
Publicado
26.12.2017
Como Citar
1.
Silva G de O, Andreoli GLM, Maia JOM. Políticas públicas para o desenvolvimento do Complexo Econômico‑Industrial da Saúde no Brasil. Com. Ciências Saúde [Internet]. 26º de dezembro de 2017 [citado 29º de abril de 2024];27(01):9-20. Disponível em: https://revistaccs.escs.edu.br/index.php/comunicacaoemcienciasdasaude/article/view/82
Edição
Seção
Saúde Coletiva
Licença
Declaro para os devidos fins que o artigo que estou submetendo representa um trabalho original e nunca foi publicado total ou parcialmente, e que se alguma de suas partes foi publicada possuímos autorização expressa para a publicação no periódico Comunicação em Ciências da Saúde (CCS). Esse artigo não foi enviado a outro periódico e não o será enquanto estiver sendo considerada sua publicação; caso venha a ser aceito não será publicado em outro periódico; e não contém material difamatório ou ilegal sob nenhuma forma, não viola a intimidade de terceiros, nem infringe direitos protegidos.
Eu e demais autores desse trabalho certificamos por meio desta declaração que:
- Concordamos com as normas editoriais e com o processo de revisão da CCS;
- Aceitamos a responsabilidade pela conduta desse estudo e pela análise e interpretação dos dados;
- Cooperaremos, sempre que solicitado, na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos avaliadores;
- Não estão sendo omitidos quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias ou pessoas que possam ter interesse no material abordado no artigo;
- Não estão sendo excluídos ou omitidos deste artigo autores ou instituições participantes;
- Possuímos permissão para uso de figuras e tabelas publicadas em outras fontes;
- Possuímos permissão das pessoas e instituições citadas nos agradecimentos;
- O autor correspondente autoriza a publicação do endereço informado e e-mail do(s) autor(es) junto com o artigo;
- Assumimos a responsabilidade pela entrega de documentos verídicos;
- Autorizamos a publicação do referido artigo no periódico Comunicação em Ciências da Saúde, segundo critérios próprios e em número e volume a serem definidos pelo editor do periódico;
- Nos comprometemos a atender os prazos estipulados pelos editores do periódico Comunicação em Ciências da saúde;
- Estamos cientes de que a não manifestação no prazo de dois dias da revisão da diagramação, recebida por e-mail, será considerado aprovado para publicação.
