Residência Médica: Desafios e Perspectivas

Resumo

A Escola Superior de Ciências da Saúde é instituição formadora responsável pelos Projetos Pedagógicos dos Programas de Residência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal atua como formadora de médicos especialistas no Brasil, financiando com recursos próprios, o segundo maior número de bolsas de pós-graduação – modalidade Residência Médica do país. O Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, considera a residência médica“padrão ouro” da especialização médica. Segundo o mesmo decreto, o Programa de Residência, cumprido integralmente dentro de uma determinada especialidade, confere ao médico residente o título de especialista, sendo restritaa expressão “residência médica” para programas que sejam credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica ¹ .

As duas Secretarias de Saúde no Brasil, vinculadas ao Sistema Único de Saúde que financiam com recursos próprios as bolsas de residência, com a maior oferta de vagas para especialização lato sensu, modalidade residência médica, no Brasil são: a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo 2 e a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, que em 2015 ofertaram 749 vagas anuais e 455 vagas 3 , respectivamente. O gasto anual da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal com as bolsas de residência, auxílio-moradia, alimentação dos residentes, gratificação de Preceptoria (suplementação de 20 a 40% do vencimento mensal), bem como reserva de carga horária dos preceptores para as atividades práticas e teórico-práticas é de cerca de 120 milhões de reais. O Ministério da Educação financia bolsas de residência de instituições federais e o Ministério da Saúde tem financiado bolsas de residência em Áreas Prioritárias para o Sistema Único de Saúde, por meio de Editais Específicos.

Atualmente, 63,5% das vagas na Residência Médica encontram-se na Região Sudeste, enquanto a Centro-Oeste conta com 7,1% das vagas de Residência Médica do Brasil 4 . Apesar desta desproporção, o Distrito Federal é o ente federado com o maior número proporcional de especialistas, 65,82% dos médicos, contando com 7126 titulados no ano de 2013, além de possuir a maior razão médico/habitante do país, com 4,02 médicos para cada 1000 habitantes, o que pode ser reflexo do investimento da SES-DF em formação de recursos humanos especializados para o Sistema Único de Saúde local.

Em abril de 1960, antes mesmo da inauguração do Hospital Distrital de Brasília, a Associação Médica de Brasília, em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) e com os professores Alípio Corrêa Neto, Odair Pedroso, Adib Jatene, Luiz da Costa Lima e Clarisse Ferrarini reuniram-se com médicos de Brasília para elaborar um programa de Residência Médica e educação continuada nos modelos das universidades americanas e européias 5 . Em 1961 já havia relato de funcionamento de programas de treinamento em serviço aos moldes de Residência no Hospital Distrital de Brasília inaugurado em 12 de setembro de 1960, atual Hospital de Base do Distrito Federal, tanto em especialidades clínicas como cirúrgicas, com a criação da primeira Comissão de Residência em 1964 (Comissão de Inter-
nos, Residentes e Estagiários-CINRE), precursora das atuais COREMEs do Distrito Federal.

Após a criação da Comissão Nacional de Residência Médica em 1977, o primeiro programa de Residência Médica credenciado pelo MEC foi o de Neurocirurgia, no Hospital de Base do Distrito Federal, no mesmo ano da regulamentação nacional da Residência Médica por meio do decreto presidencial número 80.281, de 5 de setembro do mesmo ano.

Na década de 1970, a SES-DF ofertava programas de Residência voltados à formação de médicos nas especialidades clínicas e cirúrgicas intra-hospitalares, executados no Hospital de Base do Distrito Federal. Nos anos seguintes, os Programas de Residência Médica passaram a ser ofertados em outras Coordenações Regionais de Saúde até que, no presente, 108 programas diferentes são oferecidos anualmente ³ .

Na atualidade, a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal oferta vagas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, vinculadas a dez Comissões de Residência Médica (COREMEs), com programas que foram criados de acordo com a vocação de ensino de cada regional de saúde. Cada coordenação regional de saú-
de tem seus respectivos cenários de atuação para profissionais e de aprendizagem para estudantes da graduação e residência médica: Hospital, Unidades Básicas de Saúde, Estratégia de Saúde da Família. As COREMEs localizam-se no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Hospital Regional do Paranoá (HRPa), Hospital Regional de Sobradinho (HRS), Hospital Regional do Gama (HRG), Hospital Regional de Ceilândia (HRC), Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Inseridos na rede hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, foram credenciados 5 hospitais-ensino pelo Ministério da Saúde: Hospital de Base do Distrito Federal, Hospital Regional da Asa Norte, Hospital Regional de Sobradinho, Hospital Materno-Infantil de Brasília e, recentemente, Hospital Regional do Paranoá.

Apesar da certificação de cinco Hospitais da rede como Hospitais-Ensino e de formar cerca de 500 novos médicos especialistas ao ano, capacitados pela especialização reconhecida como “padrão-ouro” e ter, segundo dados do Conselho Federal de Medicina, a maior razão médico/habitante do Brasil (4,02 médicos a cada 1000 habitantes), predominou nas duas últimas décadas, o modelo de medicina individualizado, curativo, especializado, assistencialista e hospitalocêntrico ⁶ .

Observa-se que a Política de Gestão em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal seguiu a tendência dos demais Estados brasileiros, com a priorização de abertura de Programas de Residência em especialidades hospitalares, com oferta de 439 bolsas para estas especialidades e 5 (cinco vagas) para Medicina de Família e
Comunidade, o que constituiu obstáculo à concretização da Atenção Primária como ordenadora de todo o sistema de saúde.

Um dos principais obstáculos à concretização da Política Pública de Saúde no Distrito Federal é a falta de institucionalização da atenção primária 6 , tanto no projeto de política de saúde como na histórico do projeto gerencial das residências médicas. Reconhecendo seu papel no gerenciamento da formação de recursos humanos em saúde, em 2015, a Escola Superior de Ciências da Saúde aderiu ao plano de formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade, em uma Residência
integrada, com expansão das vagas de 5 (cinco), para 24 (vagas), além de ter criado o primeiro Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, com oferta de 16 (dezesseis) novas vagas. O grande desafio consiste em expandir vagas de residência frente ao contigenciamento orçamentário para a saúde na maioria das unidades federativas, além da crise nas gestões administrativas hospitalares e das demais unidades de saúde. 

Os esforços para aumentar as vagas para residência médica no Distrito Federal devem ser acompanhados prioritariamente pela qualificação na gestão da rede assistencial, reformulação dos projetos pedagógicos de cada especialidade, cenários de prática mais seguros para a aprendizagem em toda a Rede, capacitação da preceptoria e um currículo focado em metodologias problematizadoras. Tais desafios, se superados, formarão médicos egressos da pós-graduação lato sensu, modalidade residência do SUS-DF, com postura de profissional ético, crítico, reflexivo, que tenha conhecimento das políticas públicas de saúde, dos princípios de segurança do paciente e de metodologia de pesquisa, apto a trabalhar de forma multi e transdisciplinar, em benefício da autonomia do paciente, propósito inicial e final de toda a discussão de formação em saúde.